Áreas de Atuação

Direito de Família

Trata das relações familiares e dos direitos e deveres que delas decorrem. Envolve aspectos como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e sucessões. Seu objetivo é regular as relações familiares, buscando garantir a proteção e a estabilidade dos membros da família.

Direito do Consumidor

Voltado para a proteção dos direitos dos consumidores nas relações de consumo. Regula a qualidade dos produtos, práticas comerciais, publicidade, contratos de consumo e responsabilidade civil. Tem como propósito assegurar a transparência, equidade e segurança nas relações entre consumidores e fornecedores.

Direito Previdenciário

Trata das normas que regulam a seguridade social. Envolve benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos em situações como invalidez, doença, velhice ou morte, assegurando amparo financeiro.

Direito Tributário

Responsável por regulamentar as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à tributação. Define as normas para a instituição, arrecadação e fiscalização de impostos. Busca equilibrar o poder de tributar do Estado e a proteção dos direitos dos contribuintes.

Direito Trabalhista

Regula as relações entre empregadores e empregados. Envolve questões como contratos de trabalho, jornada de trabalho, salários, férias, segurança no trabalho e direitos sindicais. Seu objetivo é garantir condições justas e equitativas no ambiente laboral, protegendo os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Direito Condominal

Voltado para a regulamentação das relações jurídicas em condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais. Abrange questões como a administração do condomínio, divisão de despesas, assembleias de condôminos, e solução de conflitos entre os moradores. Visa proporcionar uma convivência harmônica e organizada no ambiente condominial.